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PODER JUDICIÁRIO DO) ESTADO DE MINAS GERAIS ALI PS | % ma MS) É > & JUÍZO /DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISÓPOLIS : | Ação NEAR OS o” => PR Processo n. T47/90 = i Natureza: Execução Partes: Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais x Oswaldo Moraes Goulart e outros. O Dr.Norival Nelson Chaves, Juiz de Direito desta Comarca de | Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no exercício do cargo, na forma da Lei, etc. : MANDA Sr. Oficial de Justiça Avaliador deste Juízo, ao qual o for este apresentado, que, em seu cumprimento, proceda a AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO NºT775/90, (fls. 25 destes autos)bens que pertencem ou que possam | à vir pertencer ao Sr. Oswaldo Moraes Goulart... .c.c.oc—. | | | | | | CUNPRA-SE na forma da Lei. Paraisópolis, 11 de abril de | 1.996. Eu, DOT ne fentfo ZOdAxTL> , escrevente judicial | Por deteirminagão: judicial VAR "CidilBarros Filho 12 ES | Escrivão Judicial / | fo ds | Rocrelariá do Jigro de Lite, ) | ' PARAISOP DIS — MU ; EO IuDI LA! | | | | Num. 9671166021

E) s se + : x À X | BANCO DO BRASIL SA + Oitsdo, Ox (A: + “ Oficio 2004/00 ! | Paraisopolis-MG — 21/de/Maio de 2004 e. e EE. V- asfos ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE DEPOSITO JUDICIAL. ã | 5 o | MM. JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA, OI E | — Atendendo ao seu requerimento através do Oficio nr 52/04, de/e5 de Mato de | | | 2004, anexamos extrato: do, deposito, judicial nr 2800001654455, de 04-03:98->8T-qtue-sao partes; 4. | É o Henrique: Lopes! 'Goulart: nà' qualidade de. reclamado, e dúízo de-tíreito da Comarca de | o Paraisopolis-MG na condição de reclamante, tramitando ifesse ,JuizO sobr autos de: Execução nr É 473.03,4271-4. Vá ã O documento anexado espelha toda a movimentaçao, desde:a aplicaçao inicial S no valor de: R$: 6:000,00) (seis mil reais), ateh a: capitalização de 30:04:2004,. totalizando = | R$11.024,05(onze'mi|, vinte.e quatro reais, cinco centavos). Ss | E = | Informamos, ainda, que nao houve qualquer movimentação caracterizada por £ | saque ou levantamento dos valores, por autorização judicial. S | - Atenciosamente, : | e marie $ Sic | JUIZO DE DIREITO. DA/ COMARCA: DE PARAISOPOLIS-MG. ! ] | DD..Dr: Luiz Gonzaga Camargo,. Juiz'de Direito. | Mod: 0,03.007-4/- SÍS

DIOPO0127 'SISBB - Sistemá de Informacoes Banco do Brasil 24/0 FTO2TSLO. Depositos Judiciais Ouro 158 pnmmessa a Extrato: de Processo - Uso Cliente - Justiça Trabalhista ----: SS moer EVT DESCRIÇÃO: SALDO. ANT. APLICAÇÃO | Ls 28600001654455. : TRF 3A. REGIAO MG : 474/90 + HENRIQUE LOPES. GOULART 040315998 21031998 0 31051999 ) 30091999 29101999 0001. 23; | , 30111999 ;0001. 23: i e 311219599 31012000 . 29092000. DO: 31102000: 8.031, 24 ê 8.080,94 & Num. 9671136661

DIOPL1135 SISPB - Sistema de Informações Banco do Brasil 16/12/2004 "ETOSTS10 Depósitos Judiciais Ouro 08:08:20, cescss=s= 222=-2== Comprovante de Liquidação. de Depósito Judicial centena Er 2» > Agência 2) 2397' PARAISOPOLIS [& DZ Conta judicial : 2800001654455 = ea Processo — ::474/590 | “EOrou | Comarca : | | orgão : | Código FGC : Outros | Reclamado 3 -HENRTOQUE'! LOPES. GOULART CPF OU CNPJ 2) 412,832,796-49 | | Reclamante : JUIZO DIREITO COM PARAISOPOLIS CPF OU CNPJ : | Depositante : Reclamado | Beneficiário: Reclamante | Número! da parcela : 1 Data do resgate : 16.12.2004 | Capital resgatado : 6.000,00 (total da(s) parcela(s)), | Câápital+jurostCM — : 11.530,37 (total da(s) parcela(s)) | Valor de IR (2) 0/00 (total da(s) parcela(s)) | ; Valor líquido 3 121.530,37 (total da(s) parcela(s)) | . Número do alvará) ; 193/04 /OFICIO 1 Data dor álvará : 16.12.2004 Levantado. por +: JUIZO COMARCA PARAISOPOLIS CI/CPF :; 6246583083 | | E | | = = | Pá ' e e ei l era 3380. 27000-3, | AVORECIDO: EHG SECRETARIA ESTADO FAZENDA | | e Due 14.580,87 | | MIDNGOSA 271991410 L7íama ( | e OPERAC, RAGAO 361 0BP 303 H01EDB79L | | | IMPRESSO POR: F7027510 - MATTEUS CORREA BARROS ||Ú|||À|| un | - | Num

| APRIA IO: GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MESSI ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO MM 7 | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISÓPOLIS - MG. ot. LIS Y Autos nº 747/90 = | Execução = Exeqúiente: Estado de Minas Gerais E Executado: Oswaldo Moraes Goulart e outros & E O ESTADO DE MINAS GERAIS, por seu Procurador Regional infrafirmado, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer seja determinado ao gerenté da agência do Banco do Brasil S/A, éêm que se encontra depositada quantia devidamente corrigida referente à remissão do bem: antes penhorado, que proceda à transferência de mencionada quantia para a Conta Corrente nº 27.000-3, agência nº 3380, Banco Itaú S/A, em nome do, Tesouro Estadual. Após, requer a remessa de cópia do comprovante de transferência à Procuradoria Regional. do Estado. Face o noticiado pela certidão de fl. 219 verso e a certidão o acostada às fls. 200/206, requer o Estado de Minas Gerais se digne Vossa Excelência em determinar a penhora dos seguintes bens imóveis: - j a) imóvel objeto da Matrícula nº 5.039 do Livro 2 do Cartório de Registro de imóveis desta Comarca, descrito/a fl. 200 dos autos, de propriedade do executado Oswaldo Moraes Go

JUSTIÇA DE 1? INSTÂNCIA : COMARCA DE PARAISÓPOLIS, - LesSiSá DA ÚNICA VARA EX É CARTA DE REMIÇÃO k NX k er Brass V ' ÁDRIA » Processo nº 747/90 ” Pá Natureza: Execução E A | Partes: ro, Caixa Econômica do Estado de Minás Gerais | Oswaldo Moraes Goulart e outros | Advogados: Í : Dr. Irlan Chaves de Oliveira Melo Dr. Antonio Goria de Paula br. Cilmar Antonio Teixeira Peças que integram esta carta: autuação, título executivo, auto | de penhora, avaliação, sentença/despacho de remição. Descrição e avaliação dos bens arrematados:Uma parte ideal de | qe terras de O08.ha.93a.5l1ca. De uma área maior de 30ha.25a., = situada no lugar denominado Mato! Dentro, Bairro de Áreas, neste Município, dentro das seguintes divisas: Começa na valeta existente no chanfrado, onde existe um marco divisando com | Jaime: Morais Goulart, Benedito Barros Vieira e Oswaldo Moraes Goulart, daí desce pelo chanfrado com Jaime Morais Goulart, | indo até à boca do chanfrado, daí em reta desce com o mesmo Jaime até o marco que faz divisas e canto com Maria Dinoh, deflete à esquerda e daí em reta vai com Maria Dinoh até a boca do valo, dai sobre pelo valo até alcançar uma valeta no ; espigão, daí, ainda com Maria! Din

— eu RS EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA IDA COMARCA DE PARAISÓPOLIS/MG is = À — . = AUTOS Nº 747/90 8 FF o | =) | , S CS = 8 & e [ex] | O! ESTADO! DE MINAS: GERAIS. já qualificado nos autos da ação de | EXECUÇÃO que move em desfavor de /OSWALDO! MORAIS GOULART e OUTROS vem, mui respeitosamente, por intermédio:de seu procurador "in tine! assinado, perante V. Exa. expor e ao final requerer: Nos termos do artigo 399.1, do Código instrumental, " O JUIZ REQUISITARÁ ÀS | REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EM QUALQUER TEMPO'OU GRAU DE JURISDIÇÃO , | AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS APROVA DAS ALEGAÇÕES DAS'PARTES", | A. Receita! federal é uma repartição, pública, mas as declarações: de renda: são sigilosas.e, portanto..só podem: ser fornecidas através de requisição judicial. -) A TEVEMAR, a OPERADORA de TELEFONIA CELULAR LOCAL, bém:como as! INSTITUIÇÕES FINANGEIRAS devem resguardar as informações de seus! clientes e | êstas só poderão ser prestadas ao próprio titularou/amenbros/ do Poder Judiciário: | Por imposição, legal. os/dádos referente'a proprietários de veículos: só poderão ser | tomecidos por:solicitação/do titular seu: representante legal ou porrordem judicial item XI] | | A PD aros item VIH,

meo | : TIA * "quantia executada, devidamente atualizada até a data do efe | tivo pagamento, ou seja, o capital, conneção MOnetaria, juz | vos, multa contratual, hononânios advocatícios à base de 20% (vinte. por cento), custas judiciais e despesas extra-ju diciaits, tudo segundo à elâusula constante da referida cêdu | 1a rupal pignoratícia, sob pena de penhora dos bens dados ! e 1º: em garantia, estendendo-se, se necessánio, a penhora a ou-=' | OS tnos:; bens dos executados, intimandoros, a seguin, para os | | = ulteriones, termos da presente execução e para que ofereçam, no prazo legal, a defesa que tiverem e, ao final, sejam con | denados no pagamento na fowma pedida é nas demais cominações | «& de dineito, tudo sob pena de revetia e confissão, por se pre suminem vendadeiros os fates não contestados; | e : 2 = Requer; mais, que'a cLtação, penhora e Í eventuais intimações possam ser efetuadas com as permissões! | excepcionais dos artigos 172, 173 e 230 do C,P.C.; | AY 3 = Requen, se necessário, a produção de to ' —— dos os meios de provas em direito admitidos, especialmente o depoimento pessoal dos executados, ou de quem os representem, sob pena de confissão S inquiniçíõae testemu

e ES TESES = = = = A = — A e ] vE ' a o) .— ...e.s.ssssc—s—m— m— . — . — — .. AMENO É SNS pressao 4 A TA pico AL | | . e ? ? j NR " 4 ; —.: — E ——E,. TH PÁASP "O, "a [aC UNES jW 1 7 8 ) Aeee ND na casca Nado toe A E TAÇA FT — A dare lina, o. ú bh AeScahi am .aJ74 õ O. DO: Sim: BELOS RHO: A Vá Of ' | VN à POA Ao AVDA o: Vá / 7 Dá h JF 7). MA DT) razeçi 7 PAL PÁS E doa Ú Pá 7”, / /Ercia jsriota Silveira de Almssido ao stat aaa e DD Antas anhado dorso = — SIONaçario oOescta, conforme incluso instrumento particular de / = ha b Ve MU! 2 TO NEN A 2 LAIO LEAUNEPEINIVL POSUAINUSZOL Le Y, | * P 2 ea DOr esse itrle JUIZO 6 É BrTCO rT10D 0D 28 UFICIO“PIrOCEeSsSO nN$ 02992 VÁ B9s i ) PA eta db h Du &4L PV WAS UWLSO UM & b Ti O Ad an Ao AA IN AA dem E LINE ss em que lhemove CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ex | — =.) BOr para ào final reonuerer:;: | de UU CeNnGO SIGO CICaedo para : CBSDONHerL (aos Ú no FA - oa pot Dão It ico Cermos ca acao supra enunciadae Nuer 6 Mesmo na confrormícade / 50 apve, 0234 060 EBSCACUCO processual civil, nomear o senuínte / a É — o. anel IDO ee ra ? Sue rãe de paes LAPA ICS eia AA CLAD IL TAS. QAOUAIcbro. Drevrças e UMa pIiNtatda, touas olrolandas, localiz

FETO , PROCURAÇÃO “AD-JUDICIA” À OSWALDO MORAES (GOULART, brasileiro, viúvo, agropecuarista, re À sidente e. domiciliado nesta cidade de Paraisópolis, com Rdé TE, ” ço na Rua. Eael, Francisco Gránado, nº 247, portador do = DP NãO 073.539. 106-82; E RITO INEIA SIR 2i30S SÓS S/A 005 DES E DADA ID 2 ta INS Asp 5 KEXIXINIMINININININININIKINIMIMIKXININIXIXINXIOXIXIKXIXINÁNA A pelo, presente instrumento de procuração, nomeia(m) e constitui(em) seu(s) bastante procurados | o(s) advogado(s). DR CILMAR ANTONIO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advo | gado, inscrito na Ordem dos Advogãdos do Brasil - Sação de NMi- | nas Gerais sob o nº 36,148, com escritório nesta cidade, à Rua Marechal Deodoro, nº 635; CXIKIXIKXINMINIKNINIXINININ NIX RIMININX: KRIKIKIAIAENIKI RIR IRIA DRI KA REKINI KR IXININI KIRIN NIX INI ININININIXOxX | PRINININININIAI INI MENININIKININANIKININIKIKINIENX XI XIMININININIX BIKINIAINENINININININININININHRI NIKI NINININUXNINIXINIXIRINANEXSX O ENEXTINTIKIKIKAINIRSKSNIN XIKINIANINTKINONKININUNINSNININININIXIX: à quem confere(m) âmplos poderes para o fôro em geral, coma cláusula ad-judícia, em qualquer à & Juízo, Instância ou"Tribunal; podendo propor contra: quem de direito'as.ações

| fxmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Paraisópolis-MG. a E; | | PROTOCOLO Ss. Neo? | tecebi em O IO TESE ZTE? Exem Toe Adoro da: ae eee ESQREVENTE JUDICIAL 11 te. ' CC CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM LIQNIDAÇÃO EX TRAJUDICIAL, nos autos do processo de Execução que move contra OSWAL— DO MORAES GOULART E OUTRO, vem, respeitosamente à presença de V. Exa, expor e ao final requerer: 1. Nos autos do inventário nº 775/90, em trâmite perante es | te juízo, configurando como inventariante Oswaldo Moraes Goulart e in ventariada Terezinha de Jesus Pinto Goulart, foi procedida penhora em e toda ação e direito pertencente ou passível de pertencer ao Sr. Oswal do Moraes Goulart para pagamento da quantia de Cz$ 6.711.889,20 (Seis | milhões, setecentos e onze mil, oitocentos e oitenta e nove cruzados e vinte centavos). Acrescido, ainda, este valor, de juros, atualiza ção monetária e demais cominações legais; sendo nomeado depositário e obrigando-se a conservar o depósito sob as penalidades aplicáveis à espécie, o Sr. Escrivão Cid Barros Filho, conforme certidão lavrada * | nos respectivos autos às fle. 116. 2. No presente processo de “Execução, autos de nº 747/90, movido em fa

JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA. suo | COMARCA DE PARAISÓPOLIS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA É A ei ) | 4 MANDADO imo x | Processo nº 747/90 | Natureza: Execução: Í Partes: Estado de Minas Gerais Oswaldo Moraes Goulart e outros Oficial de Justiça Avaliador: João Lopes da Silva Filho | O(A)! NM. (a) Juiz(iza) de Direito em exercício nesta Comarca, na fotmaá da Lei, MANDA que Oo Oficial de Justiça proceda, ] | a com as cautelas legais, a PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens a seguir es descritos: A) Um automóvel camioneta For/F 75, ano modelo VL973; | cor verde, chassi LASBNG28083 , placa VD-0279, de propriedade de | Francisco Pereira de Faria Dias; B) Um automóvel VW Fusca 1300, | | ano: modelo 1974, chassi VJO16965, placa VD 3687, de propriedade | | de José Pereira de Andrade; €) Um automóvel GM Opala Comodoro SL/E, ano modelo 1988, chassi O9BGVP8TDJHB105194, de propriedade ; de "Oswaldo Moraes Goulart, devendo. o Sr. ófiícial de Justiça Í | proceder a constatação dos bens; D) Dos ativos financeiros em | | nome do executado Francisco Pereira Faria Dias | (CPF.048.320.278.91), junto ao UNIBANCO, referente à aplicação no | Fundo Unibanco Ações (oriundo do, fundo. DL 157), conta n. 9274543; E) Direito d

| Ro Tm =. ) > SA B/ JUSTIÇA DE 1º INSTÂNCIA À PCA <D COMARCA DE PARAISÓPOLIS - SECRETARIA DA ÚNICA VARA É Ss NA | a. 4 an) É DD) S/ MANDADO SEI Processo nº 747/90 Natureza: Execução Partes: Estado de Minas Gerais Oswaldo Moraes Goulart e outros Oficial de justiça Avaliador: João Lopes da Silva Filho O(A) MM.(a) Juiz(iíza) de Direito em exercício nesta | Comarca, na forma da Lei, MANDA que o oficial de Justiça proceda, com às cautelas legais, a PENHORA E AVALIAÇÃO dos bens à seguir | descritos: A) Um automóvel camioneta For/F 75; ano modelo 1973, o cor verde, ehassi LASBNG28083 , placa VD-0279, de propriedade de | ' Francisco Pereira de Faria Dias; B) Um automóvel VW Eusca 1300, | | ano modelo 1974, chassi VJ0L6965, placa VD 3687, de propriedade de José Bereira de Andrade; €) Um automóvel GM Opála Comodoro | SL/E, ano modelo 19688, Chassi 9BGVPSTDJIHBI05194, de propriedade de Oswaldo Moraes Goulart, devendo o Sr. oficial de Justiça | proceder à constatação dos bens; D) Dos ativos financeiros em nome do executado Francisco Pereira Faria Dias (CPF.048.320.278.91), junto ao UNIBANCO, referente à aplicação no Fundo Unibanco Ações (oriundo do fundo DE 157), conta n. 9274543; E) Direito

or | EN A ESTADO DE MINAS GERAIS : ER ; : Advocacia-Geral do Estado Us j Advocacia Regional do Estado em Varginha E: Escritório Seccional em Pouso Alegre EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PARAISÓPOLIS - ESTADO DE MINAS GERAIS | Autos n.º: 0473.04.004271-4 — Execução Exequente: ESTADO/DE MINAS GERAIS Executado: OSWALDO MORAES GOULART E OUTROS o O ESTADO DE MINAS GERAIS, por sua Procuradora legalmente investida, nos! autos da Execução Fiscal em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue: Da análise dos autos constata-se que, àfl. 263, foi realizada | a penhora de 4 (quatro). bens imóveis de titularidade dos devedores, seguida das intimações dos, executados e encaminhamento ao CRI para registro, os. quais foram certificados pelo oficial do cartório nos mandados de fls 271 e 276. » Contudo, da análise das certidões retro, não constataiãos referidos registros, razão pela qual requer seja determinado ao Oficial do Cartório de Imóveis de Paraisópolis que tome as providencias necessárias e apresenteem juízo certidão de inteiro teor dosimóveis penhorados, constando as respectivas constrições. Ss Outrossim, diante da informação

FERE EE JIJ; FIFA, IE. Ros, Pcs Loca AoA ss ooeett————— | CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - PARAISÓPOLIS - MG | Oficial: Ademar Ferreira Vasconcellos Livro n.º dois (2) REGISTRO GERAL Fi5.002 | MATRÍCULA Nº 6.940. | residente nó Bairro de Áreas, neste Município, CPF.115.322.116.20, RG.13.065.205.SSPSP. ADQUIRENTE: Antônio Celestino dos Santos, brasileiro, maior, solteiro, lavrador, residente no Bairro do Paiol, Município de São Bento do Sapucaí.SP, CPF.034.668.348:30, RG.15.227.849.SSPSP. TÍTULO: Compra e Venda. FORMA DO TITULO: Escritura lavrada no. Cartório do 1.º Ofício, desta Comarca, livro 101, fls, 004, de 24 de abril de 1995. R$ : 30.103,13 (trinta mil, cento e três reais e treze TS NEL | O adquirente tornou-se proprietário de uma parte de terras com a área de 12.89:6 do imóvel nstante da matrícula, O Oficial, ê $13-6.940: Procede-se a este Registro nos termos do do de ! Penhora, datado de 07 de junho de 2005, assinado Escrivão Í Í Judicial Marco Antonio Barbosa por ordem do Juiz dé Direito, desta | i Comarca, expedido no Processo n.º 0473 04 004271-4, apresentado | i a este cartório em 18 de setembro de 2006, em que figura como | | exequente Caixa Econômica do Estado de Min